Cabo Verde

Ministra da Justiça e Trabalho

Dra. Janine Tatiana Santos Lélis

 

Estimados utentes do Legis-PALOP+TL, 

Permitam-nos antes de mais, em nome da República de Cabo Verde, apresentar-vos os nossos cordiais cumprimentos e formular votos das melhores venturas, sucessos e felicidades no novo ano que se inicia. 

A importância, impacto e alcance do Legis-PALOP+TL verifica-se sobretudo a três níveis a saber: a nível do acesso ao Direito e à informação jurídica, doutrinária e jurisprudencial, vigentes nos cinco PALOPs e Timor-Leste, a nível de estudo, pesquisa e investigação académico-científicas e, a nível da conformação e promoção de negócios e do desenvolvimento da atividade empresarial no espaço territorial dos PALOPs e Timor-Leste. 

A construção do sistema informático, que representa o Legis-PALOP+TL, é o culminar de toda uma caminhada em direção à montagem de um mecanismo cada vez mais eficaz, de acesso ao Direito, à doutrina e à jurisprudência, no quadro dos nossos cinco Países Africanos de Expressão Portuguesa e de Timor-Leste, o que nos permite interagir em tempo real no quadro de Estados Constitucionais de Direito, Democrático e Social, como os nossos. A circulação de pessoas e bens, com cada vez com maior intensidade, entre os territórios dos nossos Estados implica que se conheça os vários sistemas, jurídico e judiciário, de forma a que os cidadãos da comunidade acertem o passo com o Direito vigente nos respetivos ordenamentos jurídicos de cada Estado membro da Comunidade dos Cinco PALOPs e Timor-Leste. 

Por outro lado, fins didáticos, pedagógicos, relacionados com a academia, poderão ditar e justificar plenamente a existência, alimentação permanente e a manutenção desta importante plataforma informática, que é o Legis-PALOP+TL. Correlacionada a esses fins, está a justiça que, a um tempo, constitui a trave mestra do regime democrático e pilar essencial do Estado de Direito. Pressupõe, para a sua efetiva realização, um conhecimento razoável da legislação em vigor. A par da segurança e o bem-estar dos cidadãos, ela tem sido também descrita como um dos fins do Direito, tradicionalmente cometidos ao Estado. 

Pode, igualmente, servir para o melhoramento e aperfeiçoamento das legislações em vigor, divulgação de toda uma jurisprudência e doutrinas, nacionais, que poderão ser de algum modo valiosos àqueles que se dedicam ao campo da pesquisa em Direito. Neste particular, o Legis-PALOP+TL volta a cumprir uma missão de inegável importância, disponibilizando legislação, doutrina e jurisprudência em quantidade e qualidade suficientes que permitam analisar, comparar e, se possível, melhorar os sistemas vigentes em cada um dos nossos países. 

Por conseguinte, convidámo-los caros utentes do Legis-PALOP+TL a tirar o maior proveito possível desse importante instrumento que vos é disponibilizado, cientes de que será de utilidade incomensurável aos mais diversos profissionais da área de Direito, quais sejam Magistrados, Advogados e Juristas em geral, aos Docentes (e discentes) Universitários, Notários, Conservadores, Diplomatas e até, aos Empresários e homens de negócios e, ao cidadão comum, interessado em alargar o âmbito de seus conhecimentos neste domínio. 

Saudações Cordiais

  • Mapa do Site
  • Legislação
  • Pesquisar Legislação
  • Ajuda
  • Jurisprudência
  • Pesquisar Jurisprudência
  • Ajuda
  • Doutrina
  • Pesquisar Doutrina
  • Ajuda
  • Thesaurus
  • Pesquisar Descritores
  • Ajuda