Quem Somos

O Legis-PALOP+TL é a Base de Dados jurídica oficial que contém Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Actualizada diariamente, a Base de Dados agrega, de forma estruturada e com fácil acesso, Legislação, Jurisprudência das instâncias superiores e a principal Doutrina desses países, dispondo ainda de um Thesaurus que facilita a consulta da informação e permite análises comparativas entre os ordenamentos jurídicos.

O Legis-PALOP+TL é desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, sendo mantido e actualizado em cada país por uma Unidade Técnica Operacional e de Gestão (UTO-G). A Coordenação Regional do sistema é garantida pela Unidade Técnica Operacional e de Gestão Regional (UTOG-R).

Boas vindas

Concebida no âmbito do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, e no quadro do Programa Indicativo Regional PALOP II, financiado pelos 9º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) e pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, actual Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I. P.), a Base de Dados Jurídica Legis-PALOP+TL foi lançada em 2009. Conta com o apoio da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa).

Trata-se de uma plataforma única de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste e por todos aqueles que pretendem conhecer estes ordenamentos jurídicos.

Sob a tutela de Suas Excelências, os Srs. Ministros e as Srs. Ministras da Justiça dos PALOP e Timor-Leste, a base de dados jurídica constitui um reconhecido instrumento de cidadania lusófona e de apoio ao desenvolvimento cívico e económico, contribuindo activamente para a consolidação de uma sociedade mais justa e para um posicionamento mais sólido dos PALOP e de Timor-Leste na esfera internacional.