Aceder à Antiga Versão
Tutela
Parceiros
Contactos
Ajuda / Âmbito
Base de Dados Jurídica Oficial
Desde 2009
a

Junte-se a mais de 15.000 utilizadores em todo o mundo

Registe-se gratuitamente no Legis-PALOP+TL, beneficiando de diversas funcionalidades,
ou consulte as condições de subscrição para acesso integral.

Registo / Subscrição
Destaques
Cabo Verde  19/09/2019
Portaria 33/2019 (Honorários da Assistência Judiciária)
Cabo Verde  13/09/2019
Portaria 33/2019 (Juros Legais)
Timor-Leste  27/08/2019
Lei 5/2019 (Alteração e republicação da Lei Tributária, da Lei sobre Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan e da Lei sobre o Desenvolvimento do Petróleo do Mar de Timor)
Timor-Leste  27/08/2019
Decreto-Lei 24/2019 (Transição dos Títulos Petrolíferos e Regulamentação das Actividades Petrolíferas no Campo do Bayu-Undan)
Timor-Leste  27/08/2019
Lei 4/2019 (Regime Laboral e Migratório Especial Aplicável ao Projecto do Bayu-Undan)
Financiamento
Financiado pelo 9º e 10º FED e pela Cooperação Portuguesa
Apoio
Manutenção e Actualização
Legislação fornecida por:
Informação classificada por:
Coordenação
Coordenação Regional
  • Mapa do Site
  • Legislação
  • Pesquisar Legislação
  • Ajuda
  • Jurisprudência
  • Pesquisar Jurisprudência
  • Ajuda
  • Doutrina
  • Pesquisar Doutrina
  • Ajuda
  • Thesaurus
  • Pesquisar Descritores
  • Ajuda