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Comunicado de Impresa

Projecto Base de Dados Jurídica dos PALOP
(Projecto Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Judiciário PIR PALOP)

Workshop Hotel VIP Arts Lisboa
10, 11, 12 de Novembro

Bem vindo!

O site LEGIS-PALOP, desenvolvido pela ATP a cargo do INA desde 2004, no âmbito da execução do projecto ADSJ/PIR PALOP II (co-financiamento pelo IPAD), apresenta-se agora com nova configuração e funcionalidades ao serviço de todos os interessados no desenvolvimento dos sistemas judiciários dos PALOP.

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Missão pericial

Decorreu durante Março de 2008 a missão pericial a São Tomé e Príncipe no âmbito da assistência técnica à revisão dos Códigos Legais dos PALOP.

Trabalhos de edição

Estão a ser desenvolvidos em suporte livro + Cd-rom, para futura distribuição nos PALOP, uma série de publicações didácticas respeitantes a manuais de apoio à formação desenvolvida na Fase I do Projecto (4 títulos).

Curso de formação de aperfeiçoamento

Decorreu durante Fevereiro de 2008, em Luanda/Angola, o curso de formação de aperfeiçoamento no âmbito do Tráfico de Influências, Branqueamento de Capitais, Criminalidade Organizada e Cooperação Judiciária Internacional para 18 Magistrados do Ministério Público dos PALOP. O curso teve a duração de 60 horas (2 semanas). A intervenção teve lugar no INA/CEJ e do INEJ.