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O site LEGIS-PALOP, desenvolvido pela ATP a cargo do INA desde 2004, no âmbito da execução do projecto ADSJ/PIR PALOP II (co-financiamento pelo IPAD), apresenta-se agora com nova configuração e funcionalidades ao serviço de todos os interessados no desenvolvimento dos sistemas judiciários dos PALOP.

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Missão pericial

Decorreu durante Março de 2008 a missão pericial a São Tomé e Príncipe no âmbito da assistência técnica à revisão dos Códigos Legais dos PALOP.

Trabalhos de edição

Estão a ser desenvolvidos em suporte livro + Cd-rom, para futura distribuição nos PALOP, uma série de publicações didácticas respeitantes a manuais de apoio à formação desenvolvida na Fase I do Projecto (4 títulos).

Curso de formação de aperfeiçoamento

Decorreu durante Fevereiro de 2008, em Luanda/Angola, o curso de formação de aperfeiçoamento no âmbito do Tráfico de Influências, Branqueamento de Capitais, Criminalidade Organizada e Cooperação Judiciária Internacional para 18 Magistrados do Ministério Público dos PALOP. O curso teve a duração de 60 horas (2 semanas). A intervenção teve lugar no INA/CEJ e do INEJ.