Foi assinado no dia 30 de Junho, no Ministério da Justiça e na presença do Sr. Diretor Geral da Política de Justiça, um Protocolo de Cooperação entre a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) e a base de dados jurídica Legis-PALOP+TL, visando proporcionar aos Advogados com inscrição em vigor na OACV condições especiais de acesso à plataforma Legis-PALOP+TL.

Cerimónia de assinatura do Protocolo Legis-PALOP+TL representado pelo Coordendador Nacional Dr. Adriano Afonso e a Ordem dos Advogados de Cabo Verde representada pelo Senhor Bastonário Dr. Júlio Martins Júnior, contando com a presença do Sr. Diretor Geral da Política de Justiça Dr. Samora Monteiro.

A Legis-PALOP+TL compromete-se a conceder a todos os Advogados com inscrição em vigor na OACV, e que ainda não sejam subscritores da Legis-PALOP+TL, um período gratuito de acesso, a título experimental, destinado à familiarização com as funcionalidades da plataforma. Durante o referido período, os Advogados terão acesso pleno ao conteúdo e às ferramentas da plataforma, estando a equipa da Legis-PALOP+TL disponível para prestar apoio técnico e esclarecimentos relacionados com o registo, navegação e utilização dos recursos. Findo o período gratuito, os Advogados que pretendam manter o acesso à plataforma poderão aderir a uma subscrição anual com desconto de 20% (vinte por cento) sobre o preço público praticado.

A validação do direito ao desconto referido será facilitada pela OACV.