Newsletter Setembro-Outubro 2016
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Caro(a) Utilizador(a)/Subscritor(a),

Após um breve período de reestruturação do nosso sistema de comunicação é com muito gosto que retomamos as nossas newsletters. No período de Setembro-Outubro destacamos a participação do Legis PALOP em diversos eventos e Feiras internacionais e ainda a celebração do 7.º Aniversário do Legis PALOP, a 2ª Edição do Guia para Investir nos PALOP e a institucionalização da Unidade Técnica de Gestão Operacional de São Tomé e Príncipe na estrutura orgânica do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Estamos Juntos. Mantenha-se atento às próximas comunicações!

guia

Destaques Legislação Setembro/Outubro 2016

an Angola

Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2016 (Lei 19/16, 24/10)

Aprovação da Lei da Divisão Político-Administrativa (Lei 18/16, 17/10)

Aprovação da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei 17/16, 07/10)

Criação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos com Financiamento Externo (Dec. Pres. 213/16, 05/10)

Aprovação da Lei das Sociedades e Associações de Advogados (Lei 16/16, 30/09)

Aprovação das Lei da Administração Local do Estado, Lei de Bases da Toponímia e Lei de Bases da Organização Administrativa do Território (Leis 13/16, 14/16 e 15/16, 12/09)

cv Cabo Verde

Actualização da Lista Nacional de Medicamentos, da Lista de Medicamentos de Venda Livre e da Lista de Medicamentos para Postos de Venda (DL 56/2016, 10/10)

Regulamentação do Orçamento do Estado para 2016 (Dec-Reg. 8/2016, 10/10)

mz Moçambique

Aprovação do Modelo de Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo (Res. 25/10, 03/10)

Aprovação da Directiva sobre o Registo de Consultores no âmbito de elaboração dos instrumentos de ordenamento territorial (Dip. Min. 63/2016, 26/09)

Aprovação de regras relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos aplicáveis às instituições de crédito autorizadas a captar depósitos e sujeitas á supervisão prudencial do Banco de Moçambique (Dip. Min. 222/2013, 223/2013, 23/09 e Dip. Min. 62/2016 e 61/2016, 21/09)

Aprovação do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado (Dip. Min. 59/2106, 14/09)

Aprovação da Política e Estratégia Industrial 2016-2019 (Res. 23/2016, 12/09)

Aprovação do Regulamento sobre o Apuramento e a Constituição de Reservas Obrigatórias (Aviso 12/GBM/2015, 05/09)

mz São Tomé

Aprovação da Lei-quadro de Sanidade Vegetal (DL 5/2016, 27/09)

Aprovação dos novos modelos de Carta de Condução e Livrete de Veículos Nacional (Dec. 5/2016, 26/09)

Destaques Doutrina

an Angola

“Lei do Processo Constitucional anotada: em vigor em Angola”, Onofre dos Santos, com prefácio do Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Dr. Rui Ferreira

st São Tomé

“Reflexões Jurídicas – Direito e Política, Volume II”, Hilário Garrido, Juiz de Direito

Notícias/Divulgação

Legis PALOP no Portugal Exportador 2016
cnaa

O Legis PALOP estará presente na 11.ª Edição do Portugal Exportador, que terá lugar no Centro de Congressos de Lisboa, dia 23 de Novembro, como a Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP, instrumento essencial de apoio à exportação e internacionalização e ferramenta privilegiada de acesso à informação sobre os mercados na região PALOP

Legis PALOP na FIC
cnaa

A Unidade Legis PALOP em Cabo Verde participará na XXª edição da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC) que decorrerá de 16 a 20 de Novembro, contribuindo para a divulgação de Cabo Verde como um país com um atrativo posicionamento geoestratégico, estabilidade económica e com acesso a um potencial mercado de 300 milhões de habitantes

Legis PALOP na NERSANT Business 2016
facim
O Legis PALOP foi objecto de divulgação na NERSANT Business 2016 International Meeting, que se realizou de 23 a 26 de Outubro em Tomar, como ferramenta de apoio à promoção da internacionalização de empresas e produtos e de encorajamento ao investimento
Legis PALOP na Conferência "Investing in the SADC region from Namibia”
guia
Como Base de Dados Jurídica oficial dos PALOP e fonte do "Guia para Investir nos PALOP" (1ª e 2ª edições), o Legis PALOP marcou presença na Conferência "Investing in the SADC region from Namibia” que teve lugar na Gulbenkian, em Lisboa, no dia 20 de Outubro, evento promovido com o apoio da AICEP dedicado à apresentação de oportunidades de investimento nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) nos vários sectores de economia, utilizando a Namíbia como porta de entrada para esta região
Legis PALOP no 1º Aniversário da Declaração da Instalação do Tribunal Constitucional de Cabo Verde
tccv O Coordenador da Unidade do Legis-Palop em Cabo Verde participou no dia 14 de Outubro nas comemorações do 1 º Aniversário da Declaração da Instalação do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, que decorreram na Prainha, Ilha de Santiago. Sua Excelência o Presidente da República Dr. Jorge Carlos Fonseca presidiu à abertura do evento que contou com a presença de diversas individualidades, incluindo o Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, e o lançamento da Colectânea de Decisões do Tribunal Constitucional
Legis PALOP na Okavango Turismo
kvA Unidade do Legis PALOP em Angola participou na Okavango - Bolsa Internacional de Turismo de Angola, evento anual organizado pelo Ministério da Hotelaria e do Turismo de Angola, realizado este ano na CCTA- Centro de Convenções de Talatona de 13 a 16 de Outubro
Legis PALOP
guia
O Legis PALOP marcou presença no IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Congresso Científico Internacional, realizado na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, no dia 13 de Outubro com a participação de um ilustre painel constituído por representantes do mundo académico brasileiro e português, nomeadamente da Universidade Federal de Juiz de Fora, da Escola de Contas Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, da Universidade Federal do Paraná, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, da Newton Paiva/Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Nova de Lisboa
Legis PALOP no Fórum da União de Exportadores da CPLP
guia

A Unidade do Legis PALOP em São Tomé e Príncipe participou no Fórum da União de Exportadores da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (UE-CPLP), que decorreu em São Tomé e Príncipe de 30 de Setembro a 1 de Outubro, marcando a posição privilegiada do Legis PALOP como ferramenta essencial para a integração do espaço económico e empresarial dos países da CPLP, potenciando a sua capacidade de se integrar na economia global e contribuindo para apresentar o país como atractivo para o investimento e parcerias e para o desenvolvimento sustentável da sua economia

2.ª Edição do Guia para Investir nos PALOP Revisto e actualizado, Julho de 2016
guia

Por ocasião das celebrações do 7.º Aniversário do Legis PALOP e do Encontro de Coordenadores Nacionais e da Coordenação Regional, que decorreu no Auditório do Camões Instituto da Cooperação e da Língua, foi lançada no passado dia 15 de Julho a 2ª Edição do Guia para Investir nos PALOP.

A 2ª Edição introduz alterações resultantes da produção legislativa ocorrida nos PALOP desde Julho de 2013, data da 1.ª Edição destinando-se a todos os operadores económicos que pretendam conhecer, de forma sucinta e de fácil consulta, o ordenamento jurídico relevante para o desenvolvimento de negócios em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Esta 2ª edição estará brevemente disponível on-line. Mantenha-se atento!
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