Apresentação Legis-PALOP+TL no Encontro da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa

Teve lugar no passado dia 16 de Dezembro, em Coimbra, uma apresentação do Legis-PALOP+TL no decorrer do Encontro Anual da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).

Na apresentação, facilitada por representantes do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (SECPLP) e da Coordenação Regional do Legis-PALOPTL, que contou com a participação de delegações da UIJLP de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal, bem como de representantes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), do Tribunal da Relação de Coimbra, do Tribunal de Contas e da Universidade Autónoma de Lisboa, foi debatida a importância do Legis-PALOP+TL enquanto ferramenta de promoção dos direitos fundamentais do acesso ao direito e à justiça e da tutela jurisdicional efectiva e o seu papel na garantia do Estado de Direito Democrático.

 

No seguimento da apresentação, teve lugar no dia 19 de Dezembro uma visita de cortesia do Presidente e Secretário Geral da UIJLP na sede da CPLP.

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