É uma ferramenta prática, indispensável ao desenvolvimento de negócios em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, que tem por base o Legis-PALOP - Bases de Dados Jurídica Oficial dos PALOP.

O Guia destina-se a empresários/operadores que pretendam internacionalizar as suas empresas e negócios ou exportar bens/serviços para os mercados de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Informação online actualizada periodicamente sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de análise comparativa das condições para investimento, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos, benefícios e incentivos), não dispensando, naturalmente, aconselhamento jurídico mais detalhado.

O Guia está dividido em cinco partes, correspondendo a cada um dos cinco PALOP. Em cada uma, o leitor encontra os seguintes 9 capítulos:

1. Formas de investimento estrangeiro
2. Sistema Laboral
3. Tributação
4. Sociedades Comerciais
5. Direito de propriedade intelectual
6. Regulação do Ambiente e Urbanismo e Direitos do Consumidor
7. Defesa Comercial
8. Sistema Judicial e Resolução de Litígios; e
9. Regime Jurídico dos Estrangeiros

Valor do Guia online:

1. Não subscritores da base de dados jurídica Legis-PALOP (www.legis-palop.org/bd), poderão, pelo valor de 50 Euros, aceder ao Guia online (por computador, tablet, ou smartphone) e a todas as actualizações durante um ano. Subsequentemente cada anuidade para consulta e acesso a actualizações tem o valor de 15 Euros.
2. Subscritores do Legis-PALOP, a quem agradecemos a confiança, poderão, pelo valor de 35 Euros, aceder ao Guia online (por computador, tablet, ou smartphone) e a todas as actualizações durante um ano. Subsequentemente cada anuidade para consulta e acesso a actualizações tem o valor de 10 Euros.
3. Parceiros Legis-PALOP ou membros de Associações empresariais com protocolo estabelecido com o Legis-PALOP auferem de condições bonificadas.

O Guia está dividido em cinco partes, correspondendo a cada um dos cinco PALOP. Em cada uma, o leitor encontra os seguintes 9 capítulos:

1. Efectuar encomenda através do e-mail legispalop@legis-palop.org ou pelo telefone +351 21 894 1107
2. Após validação da encomenda, efectuar transferência bancária para:
   Nome da Conta: Legis-PALOP
   NIB: 0035 0301 00000979030 46
   IBAN: PT50 0035 0301 00000979030 46
   SWIFT: CGDIPTPL
3. Enviar comprovativo de pagamento para legispalop@legis-palop.org