Legis-PALOP+TL lançado oficialmente hoje na CPLP

 

A cerimónia oficial de integração do ordenamento jurídico de Timor-Leste na Base de dados Jurídica Legis-PALOP+TL decorre, hoje, quinta-feira, dia 14, na sede da CPLP. Trata-se de um importante momento de afirmação da língua portuguesa enquanto fator agregador dos países lusófonos, desta feita estendendo o alcance da plataforma até ao continente asiático.

 

Paralelamente, será também apresentado o novo visual do site, o qual estará disponível em www.legis-palop.org, assim como novas funcionalidades técnicas e informáticas recentemente integradas no Legis-PALOP+TL.

 

O Legis-PALOP + TL passa, assim, a integrar Legislação, Jurisprudência e Doutrina de seis países lusófonos: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Esta é a única plataforma que agrega os ordenamentos jurídicos destes seis países, o que para além de promover a língua portuguesa permite análise comparativa entre os diferentes ordenamentos fomentando a consolidação do Estado de Direito.

 

A cerimónia contará com a presença de altos representantes dos Ministérios da Justiça dos Estados-membros, enquanto tutela do Legis-PALOP+TL, assim como da Secretária Executiva da CPLP, do Presidente do Camões - Instituto da Cooperação, da Coordenadora do PACED e dos embaixadores permanentes junto da CPLP, para além de outras personalidades e parceiros do Legis-PALOP+TL. Por parte de Timor-Leste, é de realçar a presença do Dr. Deolindo dos Santos, Presidente do Tribunal de Recurso, e da Dra. Marcelina Tilman Directora-Geral do Ministério da Justiça.

 

Na ocasião, o Legis-PALOP + TL irá ainda celebrar diversos protocolos de colaboração e parceria, nomeadamente com o CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica), CIP (Confederação Empresarial de Portugal), Macaulink e Diáspora Lusa.

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