Celebração do 3º aniversário do Legis-PALOP em 15 de Julho! O Legis-PALOP constitui uma ferramenta de trabalho e de exercício da cidadania, permitindo o conhecimento dos direitos e deveres de pessoas, empresas e instituições, tendo múltiplas aplicações de que destacamos:

• Para os investidores facilitando o processo de planeamento de acordo com os ordenamentos de cada país e proporcionando um investimento com maior segurança e transparência;

• Para o desenvolvimento de quaisquer actividades que pressuponham um conhecimento fidedigno e actualizado dos ordenamentos jurídicos dos PALOP;

• Para o legislador, interprete e aplicador do direito permitindo encontrar soluções de direito comparado e contribuir para o aperfeiçoamento dos regimes jurídicos em vigor nos cinco países;

• Para o mundo académico, enquanto fonte de direito sendo usado por diversas Universidades lusófonas e internacionais.