Doutrina

Para complemento da informação a prestar ao utilizador tanto a legislação como a jurisprudência poderão ser associadas a doutrina. Trata-se de um elemento fundamental para a compreensão da cultura jurídica nacional permitindo a percepção sobre o pensamento jurídico que dimana de cada um dos PALOP. Para além e referências bibliográficas das principais obras disponibilizam-se igualmente os Pareceres disponibilizados pelas Procuradorias-Gerais da República e as Ordens dos Advogados. Nestes casos procedeu-se à criação de um Titulo identificador da matéria abrangida pelo Parecer e anonimizaram-se as referências que atentem contra a vida privada de sujeitos processuais. Estes títulos são da autoria da equipa de assistência técnica e não dos órgãos que produziram os referidos Pareceres e destinam-se a guiar o utilizador. São igualmente disponibilizados discursos de abertura dos anos judiciais.

Ao contrário da legislação e da jurisprudência a Base de Dados de doutrina contém apenas as referências bibliográficas uma vez que não seria possível disponibilizar integralmente livros ou artigos. No caso dos Pareceres e Discursos é no entanto possível aceder ao Texto Integral-Imagem.

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