26/06/2009
Projecto pioneiro financiado pela UE (Revista África 21, Janeiro de 2009)
| Financiada pelo 9º Fundo de Desenvolvimento Europeu, o Legis-PALOP consiste numa Base de Dados Jurídica que permitirá aceder a toda a legislação publicada desde a independência até à actualidade, consultar a jurisprudência das instâncias superiores e a doutrina relevante.
Disponível on-line a partir de Julho de 2009, o Legis-PALOP permitirá igualmente consultar a classificação jurídica de cada diploma e proceder a análises comparativas entre os cinco ordenamentos jurídicos. Trata-se de um projecto pioneiro, de utilidade universal que unirá os PALOP num sistema de informação jurídica comum e disporá de um thesaurus jurídico enquanto ferramenta de orientação do utilizador. |
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