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01/02/2011
Regime das Parcerias Público-Privadas

Foi aprovada a nova Lei sobre as Parcerias Público-Privadas de Angola, com vista a potenciar o aproveitamento, pelo Estado, da capacidade de gestão do sector privado, melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados e gerar poupanças consideráveis na prestação de serviços públicos e na utilização de recursos públicos, instituindo princípios gerais de eficiência e economia