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    Notícia

    19/05/2017
    Audiência Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique
    O Sr. Vice Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Dr. Joaquim Veríssimo, recebeu hoje em audiência a Coordenadora Regional do Legis-PALOP, Dra. Teresa Amador, e o Coordenador da UTO-G de Moçambique, Dr. Adélio Gregório, tendo reafirmado o empenho do Ministério na consolidação do Legis-PALOP. Foi sublinhada a importância desta instituição pública no acesso ao direito, no exercício da cidadania e na melhoria dos ordenamentos jurídicos dos PALOP através de análises comparativas e foram debatidas as mais valias desta ferramenta do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos que disponibiliza diversos serviços de valor acrescentado. Em linha com as recomendações do Conselho Consultivo do Ministério, a UTO-G de Moçambique irá trabalhar num Plano de Reforço da Divulgação do Legis-PALOP em Moçambique.

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.