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Notícias

13/01/2017
Coordenação Regional reúne com Escola de Polícia Judiciária
A Coordenação Regional do Legis-PALOP, representada pela Coordenadora Regional Dra. Teresa Amador e pela jurista Ana Cláudia Carvalho, reuniu hoje com a Escola de Formação da Po... Ver mais
13/01/2017
UTO-G Cabo Verde promove divulgação do Legis-PALOP junto dos Dirigentes e Técnicos do Ministério da Justiça e do Trabalho
A UTO-G de Cabo Verde promoveu ontem, por sugestão do Dr. Benvindo Oliveira, Director Geral da Política de Justiça, uma acção de divulgação do Legis-PALOP junto dos Dirigentes e... Ver mais
16/12/2016
Legis-PALOP presente no Fórum da União de Exportadores da CPLP
A Coordenação Regional do Legis-PALOP esteve presente nos dias 16 e 17 de Dezembro, no V Fórum da União de Exportadores da CPLP em Santa Maria da Feira (Portugal). Este evento ... Ver mais
15/12/2016
Revisão do Thesaurus do Legis-PALOP
Dra. Ana Cláudia Carvalho em representação da Coordenação Regional do Legis-PALOP reuniu com a Dra. Helena Cunha, membro da UTO-G de Angola especialista em Arquivo e Documentaç... Ver mais
15/12/2016
Director-Geral de Política de Justiça de Cabo Verde visita Coordenação Regional
Dr. Benvido Oliveira Director da Direcção Geral de Política de Justiça , visitou a Coordenação Regional do Legis-PALOP onde reiterou a importância da Base de Dados enquanto veíc... Ver mais
15/12/2016
UTO-G Angola celebra protocolo de cooperação com a Universidade Lusíada de Benguela
Coordenador da Unidade do Legis-PALOP em Angola assinou hoje em Benguela um protocolo com a Universidade Lusíada de Benguela com vista à cooperação estreita entre as duas entida... Ver mais
29/11/2016
UTO-G de Cabo Verde na Conferência "A Criminalidade Organizada e Estado de Direito"
A Unidade Legis-PALOP em Cabo Verde participou hoje na abertura da Conferência sobre “A criminalidade Organizada e Estado de Direito”, iniciativa promovida pelo Ministério da Ju... Ver mais
29/11/2016
Legis PALOP em programa de estágio para membros do Parlamento de Timor-Leste
Dra. Ana Gésero em representação da Coordenação Regional do Legis-PALOP apresentou a Base de Dados ontem, dia 28 de Novembro, a membros do Parlamento de Timor-Leste, através de ... Ver mais
21/11/2016
UTO-G de Cabo Verde participa na FIC 2016
A Unidade Legis-Palop em Cabo Verde marca mais uma vez presença na Feira Internacional de Cabo Verde cuja XXª Edição está a decorrer de 16 a 20 de Novembro, na Praia. A cerim... Ver mais
17/11/2016
UTO-G de Cabo Verde promove publireportagem Legis-PALOP
Tendo como mote a participação da Unidade Legis-PALOP em Cabo Verde na XXª Feira Internacional de Cabo Verde (FIC 2016), a Revista Iniciativa dedica, no seu n.º 76, uma reportag... Ver mais
10/11/2016
Legis PALOP na Assembleia da República
Dra. Ana Gésero em representação da Coordenação Regional do Legis-PALOP apresenta a Base de Dados hoje na Assembleia da República à assessora Dra. Helena Medeiros, através de de... Ver mais
29/09/2016
UTO-G de São Tomé e Príncipe no Fórum da União de Exportadores da CPLP
A Unidade Legis PALOP em São Tomé e Príncipe marca presença no Fórum da União de Exportadores da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) que se realiza hoje e ... Ver mais
27/09/2016
UTO-G de Angola associa-se a Livraria Ambulante
A Unidade Legis-PALOP em Angola associa-se à iniciativa Mikanda-Livraria Ambulante promovida pelo KilambaNews, entidade parceira do Legis PALOP com quem será celebrado Protocolo... Ver mais
26/09/2016
UTO-G de Angola na V Conferência Nacional dos Advogados
A Unidade Legis PALOP em Angola participou na V Conferência Nacional dos Advogados que se realizou nos dias 22 e 23 de Setembro na Cidade do Lubango, sob o lema "A Advocacia e o... Ver mais
13/09/2016
Encontro do Consultor Nacional em Timor-Leste com a Coordenação Regional
Ocorreu hoje em Lisboa uma reunião entre a Coordenação Regional do Legis-PALOP e o Dr. Anildo Cruz, Consultor Associado da Ecosphere e Assessor da Comissão A do Parlamento Nacio... Ver mais
07/09/2016
UTO-G de Moçambique na FACIM 2016
A Unidade do Legis PALOP em Moçambique, representada pelo seu Coordenador Dr. Adélio Gregório, participou na 52ª edição da Feira Internacional de Maputo - FEIRA AGRO-PECUÁRIA, C... Ver mais
30/08/2016
Entrevista ao Coordenador da Unidade de São Tomé e Príncipe
Por ocasião do 7.º Aniversário do Legis-PALOP, o Coordenador da Unidade Técnica Operacional e de Gestão (UTOG) de São Tomé e Príncipe. Dr. Serôdio Félix, deu uma entrevista à Te... Ver mais
26/07/2016
Coordenador da Unidade de São Tomé e Príncipe e Directora do Centro de Informática e Reprografia em formação em Lisboa
O Coordenador da UTO-G de São Tomé e Príncipe, Dr. Serôdio Félix, e a Directora do Centro de Informática e Reprografia (CIR), Dra. Etnilza Silva, em formação nos escritórios da ... Ver mais
21/07/2016
Representante da coordenação regional do Legis-PALOP visita a UTO-G de São Tomé e Príncipe.
Para além do Coordenador Nacional, Dr. Serôdio Felix, da jurista Dra. Alimary Frota e da colaboradora Antonisia, participou na reunião o Sr. Director de Administração e Finanças... Ver mais
15/07/2016
Celebração 7º Aniversário e lançamento 2ª edição Guia para Investir nos PALOP
Celebra-se hoje, dia 15 de Julho, o 7.º Aniversário do Legis PALOP com o lançamento da 2ª Edição do Guia para Investir nos PALOP, revista e actualizada, no Auditório do Institut... Ver mais
14/07/2016
Encontro de Coordenadores Nacionais e da Coordenação Regional - Camões Instituto da Cooperação e da Língua
O Legis-PALOP celebra 7 anos dia 15 de Julho e assinala a data com um Encontro de Coordenadores das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G) Nacionais e Regional nos... Ver mais
13/07/2016
Audiência da Coordenação Regional com o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste
A Coordenadora do projecto Legis PALOP, que gere a base de dados jurídica oficial dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, Teresa Amador, e sua equipa, tiveram uma aud... Ver mais
05/07/2016
Missão da Coordenação Regional a Timor-Leste
A Coordenação Regional do Legis-PALOP está em missão em Timor Leste (de 4 a 8 de Julho) no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), financiado pe... Ver mais
03/05/2016
Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Decorreu hoje na Cidade da Praia em Cabo Verde a cerimónia de assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Legis-PALOP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolviment... Ver mais
06/04/2016
Legis-PALOP Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
A Coordenação Regional do Legis-PALOP participou ontem, a convite do Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Professor Dr. Jorg... Ver mais
11/03/2016
Coordenadora regional visita UTO-G de Angola
A Coordenadora Regional do Legis-PALOP visitou hoje as óptimas instalações do Legis-PALOP em Luanda, Talatona, tendo sido calorosamente recebida pelo Sr. Coordenador Nacional, D... Ver mais
09/03/2016
Protocolo de cooperação com o Tribunal Constitucional de Cabo Verde
A Unidade Legis-PALOP em Cabo Verde assinou no dia 8 de Março Protocolo de cooperação com o Tribunal Constitucional (TC), representado no acto pelo Dr. João Borges, Secretário d... Ver mais
22/02/2016
Entrevista à Coordenação Regional do Legis-PALOP
No âmbito da estratégia de alargamento do Legis-PALOP ao Brasil sugerimos a leitura da entrevista à Dra. Teresa Amador, Coordenadora Regional do Legis-PALOP, em Dezembro de 201... Ver mais
22/02/2016
7.º Fórum Lusófono das Comunicações
A Unidade de São Tomé e Príncipe participou no 7.º Fórum Lusófono das Comunicações sob o tema "Desafios da Economia Digital", que se realizou no Palácio dos Congressos de São To... Ver mais
10/02/2016
Newsletter Legis PALOP Fevereiro 2016
Encontra-se em divulgação a nossa Newsletter de Fevereiro de 2016 http://www.legis-palop.org/bd/Content/Newsletter/Newsletter01_2016.pdf  Ver mais
28/12/2015
Implementação do Protocolo de Cooperação com o Núcleo de Estudantes Africanos da Faculdade de Direito de Lisboa (NEAFDL)
No âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Legis PALOP e o NEAFDL, em Julho de 2014, o NEAFDL promove a divulgação de teses/estudos sobre matérias jurídicas relacion... Ver mais
14/12/2015
Legis PALOP na Abertura do Ano Judicial em Cabo Verde
A Unidade Legis-PALOP em Cabo Verde marcou presença na abertura do ano judicial, que teve lugar no Palácio da Justiça, na Praia, no dia 11 de Dezembro, onde teve a oportunidade ... Ver mais
07/12/2015
Protocolo de cooperação com a Comissão do Mercado de Capitais
A Unidade do Legis PALOP em Angola assinou no passado dia 4 de Dezembro Protocolo de Cooperação com a Comissão do Mercado de Capitais (CMC). Legis PALOP juntos por Direito! Ver mais
23/11/2015
XIX Feira Internacional de Cabo Verde
A Unidade Legis-PALOP em Cabo Verde participou na XIX Edição da Feira Internacional de Cabo Verde que se realizou no Mindelo, ilha de São Vicente, de 18 a 22 de Novembro, sob o ... Ver mais
19/11/2015
Tomada de Posse dos Órgãos Sociais do Núcleo de Estudantes Africanos da Faculdade de Direito de Lisboa (NEAFDL)
A Coordenação Regional do Legis PALOP assistiu no passado dia 17 de Novembro de 2015 à cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais do Núcleo de Estudantes Africanos da Facul... Ver mais
30/10/2015
IV Conferência Nacional da Administração Pública
A Unidade do Legis-PALOP em Moçambique participou na IV Conferência Nacional da Administração Pública sobre Inovação e Boas Práticas que teve lugar em Maputo nos dias 29 e 30 de... Ver mais
08/10/2015
Protocolo de Cooperação com o MINCT
A Unidade do Legis PALOP em Angola assinou no passado dia 7 de Outubro Protocolo de Cooperação com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MINCT). Legis PALOP juntos por Direito! Ver mais
01/10/2015
Entrevista para a Mercados & Estratégias
Entrevista da Coordenadora Regional do Legis-PALOP, Dra. Teresa Amador, na Mercados & Estratégias - Revista Digital de Negócios entre Países de Língua Portuguesa, onde fala das ... Ver mais
15/07/2015
6º aniversário Legis-PALOP - Lançamento de Publicação
No âmbito da celebração do 6º aniversário, foi lançada a 2ª publicação do Legis-PALOP: "O quadro jurídico de branqueamento de capitais, combate à corrupção e ao tráfico de droga... Ver mais
15/07/2015
6º aniversário Legis-PALOP - Mesa Redonda Ministros da Justiça
No âmbito da celebração do 6º aniversário, a convite de Sua. Exa o Ministro da Justiça de Cabo Verde (que presidiu), foi realizada uma mesa redonda de representantes dos Ministé... Ver mais
13/07/2015
Inauguração do Gabinete Legis-PALOP - Praia
O Gabinete Legis-PALOP foi inaugurado por Sua. Exa. o Ministro da Justiça de Cabo Verde no dia 13 de Julho contando com a presença dos representantes dos restantes membros da UT... Ver mais
13/07/2015
5º Encontro Unidades Legis-PALOP - Praia
As Unidades Legis-PALOP reúnem na cidade da Praia em Cabo Verde de 13 a 15 de Julho- estão presentes os Coordenadores das cindo Unidades Nacionais e os Representantes de todas a... Ver mais
07/05/2015
Semana de África - Faculdade de Direito de Lisboa
No âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado com o Núcleo de Estudantes Africanos da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) em Julho de 2014, o Legis-PALOP participou, no dia 6 ... Ver mais
04/03/2015
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos STP
Sua Exa. o Sr. Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Pedro Roberto Raposo, visitou a Coordenação Regional do Legis-PALOP onde reiterou a importância da Base de Dados ... Ver mais
03/03/2015
Ilha de Santiago - apresentação Santa Catarina e Tarrafal
A Unidade do Legis-PALOP em Cabo Verde esteve no Município de Santa Catarina, onde apresentou o Legis-PALOP ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereadores, Assessores e Dirig... Ver mais
29/01/2015
Ilha de Santo Antão - apresentação em 3 municípios
A Unidade do Legis-PALOP em Cabo Verde esteve na Ilha de Santo Antão onde apresentou o Legis PALOP aos dirigentes e funcionários (inclusive a um Presidente de Câmara e vereadore... Ver mais
28/01/2015
Ilha de São Vicente - diversos Protocolos de Cooperação
A Unidade do Legis-PALOP em Cabo Verde celebrou Protocolos de Coopeação com as seguintes entidades do Mindelo (Ilha de São Vicente): Câmara do Comércio de Barlavento, Universida... Ver mais
09/01/2015
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde
O Legis-PALOP foi, a convite do Prof Leão de Pina, apresentado aos alunos do curso de Mestrado em Direito Privado e Processo Civil do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e ... Ver mais
21/11/2014
XVIII Edição da Feira Internacional de Cabo Verde
O Legis-PALOP está presente na XVIII Edição da Feira Internacional de Cabo Verdede que decorre na Cidade da Praia de 19 a 23 do corrente. Para além da presença no acto de inau... Ver mais
17/11/2014
Formação Casa do Cidadão - Cabo Verde
A Unidade Legis-PALOP de Cabo Verde UTO-G organizou, no passado sábado (15/11), em parceria com a Casa do Cidadão, membro do Legis-PALOP, uma acção de formação destinada aos Ges... Ver mais
09/11/2014
Expo Educa - Luanda
A Unidade do Legis-PALOP em Angola participou na 4ª Edição da Feira de Educação, Formação e Qualidade Profissional que se realizou em Luanda de 6 a 9 de Novembro . O evento é o... Ver mais
30/10/2014
Fórum Produção Legislativa e Acesso ao Direito em Cabo Verde
Teve hoje lugar em Cabo Verde o Fórum sobre Produção Legislativa e Acesso ao Direito, numa cerimónia presidida por Sua. Exa. o Ministro da Justiça de Cabo Verde com a participaç... Ver mais
17/10/2014
Abertura do ano judicial em Cabo Verde
A UTOG de Cabo Verde marcou presença na cerimónia oficial de abertura do ano judicial que teve lugar no dia 17 de Outubro em Cabo Verde. Ver mais
10/10/2014
Protocolo de Cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila
Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a UTO-G de Angola, representada pelo seu Coordenador Dr. Ildebrando Pinto, e a Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila e... Ver mais
03/10/2014
Legis-PALOP em São Tomé e Principe
No dia 3 de Outubro foi inaugurado um espaço inteiramente dedicado ao Legis-PALOP no Ministério da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares de São Tomé e Príncipe... Ver mais
22/07/2014
Protocolo de Cooperação Núcleo de Estudantes Africanos
O Núcleo de Estudantes Africanos da Faculdade de Direito de Lisboa (NEAFDL) e o Legis-PALOP - base de dados jurídica oficial dos PALOP (Legis-PALOP) celebraram dia 22 de Julho P... Ver mais
22/07/2014
FILDA 2014
A Unidade do Legis-PALOP em Angola participa na Feira Internacional de Luanda (FILDA), que se realiza de 22 a 27 de Julho em Luanda sob o lema "Os Desafios da Atracção de Invest... Ver mais
18/07/2014
Forum Económico dos PALOP
O Legis-PALOP esteve presente no Fórum Económico dos Países Africanos de Língua Portuguesa que se realizou dia 17 de Julho em Luanda (Angola), no âmbito da celebração do 10º ani... Ver mais
15/07/2014
5º Aniversário do Legis-PALOP
O Legis-PALOP celebrou o 5º aniversário com diversas acções de divulgação e promoção e nível nacional e internacional. Destaca-se a celebração de Protocolos de Cooperação, de... Ver mais
08/07/2014
Protocolo de Cooperação com o Observatório da Língua Portuguesa
Visando reforçar as sinergias entre as duas instituições, o Observatório da Língua Portuguesa (OLP) e o Legis-PALOP - base de dados jurídica oficial dos PALOP (Legis-PALOP) cele... Ver mais
03/07/2014
Expo Uíge - Agro-Pecuária e Industrial
A Unidade do Legis-PALOP em Angola participa na 5ª Feira Expo Uíge - Feira Agro-Pecuária e Industrial do Uíge, que se realiza de 3 a 6 de Julho na cidade do Uíge. O evento è o... Ver mais
02/07/2014
Legis-PALOP presente na visita do Presidente da República de Moçambique à CPLP
A convite do Secretário Executivo da CPLP, a Coordenação Regional do Legis-PALOP esteve presente na visita à CPLP de Sua Excelência Armando Emílio Guebuza, Presidente da Repúbli... Ver mais
26/06/2014
Legis-PALOP destacado nos "Casos de Sucesso" da Revista Exame
O Legis-PALOP é noticia nos "Casos de Sucesso" da edição de Julho da Revista Exame, publicada hoje - trata-se de uma publicação mensal com uma tiragem de 19 600 exemplares. Ver mais
19/06/2014
Feira Internacional de Luanda - Tecnologias de Informação e Comunicação
A Unidade do Legis-PALOP em Angola participa na Feira Internacional de Luanda (FIL) - Tecnologias de Informação e Comunicação, que se realiza de 19 a 22 de Junho em Luanda sob o... Ver mais
05/06/2014
Feira Internacional de Luanda - Ambiente
A Unidade do Legis-PALOP em Angola participa na FIL - Ambiente que se realiza de 5 a 8 de Junho em Luanda sob o lema "Promover as tecnologias ambientais em todos os sectores da ... Ver mais
30/05/2014
Oportunidades de Negócio nos Mercados Regionais da Lusofonia
O Legis-PALOP participou na Conferência "Oportunidades de Negócio nos Mercados Regionais da Lusofonia", organizada pela AIP no âmbito do projeto "Lusofonia Económica - Plataform... Ver mais
22/05/2014
Oportunidades de Negócio e Investimento em Cabo Verde
O Legis PALOP participou na iniciativa promovida pela AIP sobre Oportunidades de Negócio e Investimento em Cabo Verde (21 de Maio de 2014), enquanto ferramenta imprescindível d... Ver mais
22/04/2014
Nova Plataforma Legis-PALOP
O Legis PALOP - Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP - acaba de lançar a sua nova plataforma imprimindo uma nova dinâmica ao sistema anterior e facilitando a visualização d... Ver mais
11/04/2014
Protocolo de Cooperação com a Universidade Católica de Angola
Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a UTO-G de Angola e a Universidade Católica de Angola para reforço das sinergias entre as duas instituições. Ver mais
26/03/2014
Protocolo de Cooperação com a Universidade Metodista de Angola
Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a UTO-G de Angola e a Universidade Metodista de Angola para reforço das sinergias entre as duas instituições. Ver mais
20/01/2014
Protocolo de Cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a UTO-G de Angola e a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) para reforço das sinergias entre as duas instituiçõ... Ver mais
17/01/2014
Protocolo de Cooperação com a Associação Angolana de Mulheres da Carreira Jurídica
Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a UTO-G de Angola e a Associação Angolana de Mulheres da Carreira Jurídica para reforço das sinergias entre as duas instituições. Ver mais
15/01/2014
Protocolo de Cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade Onze de Novembro
Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a UTO-G de Angola e a Faculdade de Direito da Universidade Onze de Novembro para reforço das sinergias entre as duas instituições. Ver mais
29/11/2013
Protocolo de Parceria - CE-CPLP
Foi hoje celebrado o Protocolo de Parceria entre o Legis-PALOP e a Confederação Empresarial da CPLP o qual se destina a promover sinergias entre as duas instituições. No acto s... Ver mais
27/11/2013
Portugal Exportador 2013
O Legis-PALOP esteve presente na 8º edição do Portugal Exportador que se realizou a 27 de Novembro em Lisboa sob o alto patrocínio do Presidente da República tendo o Vice-Primei... Ver mais
17/10/2013
Legis-PALOP - Novos Projectos em agenda
Entrevista publicada no suplemento do Jornal de Letras (16 a 29 de Outubro) e que dá nota dos novos projectos do Legis-PALOP agora que foi atingida a maturidade da instituição. Ver mais
15/07/2013
Guia para Investir nos PALOP - lançado a 15 de Julho!
O Guia para Investir nos PALOP foi elaborado sob a supervisão do Comité de Coordenação do Legis-PALOP presidido por Angola, e destina-se a todos os que pretendam conhecer, de fo... Ver mais
15/07/2013
4º Aniversário Legis-PALOP e IV Encontro Anual das Unidades Nacionais e Regional
O 4º aniversário do Legis-PALOP foi celebrado a 15 de Julho no Palácio da Justiça em Luanda, com mesa redonda com os titulares da pasta da justiça dos cinco países e lançamento ... Ver mais
23/05/2013
Feira Internacional de Negócios - PME
A convite da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME) e no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado com esta instituição, o Legis-PALOP participa na Feira I... Ver mais
01/04/2013
Protocolo Cooperação - Projecto Iniciativas Culturais PALOP e TL
O Legis-PALOP celebrou Protocolo de Cooperação com o Projecto de Apoio às Iniciativas Culturais nos PALOP e Timor Leste, destinado a promover a base de dados oficial dos PALOP e... Ver mais
01/03/2013
26ª Reunião Pontos Focais da Cooperação - CPLP
A UTOG-R participa na Reunião dos Pontos Focais da Cooperação que se realiza na CPLP de 4 a 6 de Março. Ver mais
22/11/2012
Portugal Exportador 2012
O Legis-PALOP esteve presente no Portugal Exportador 2012, realizado no Centro de Congressos de Lisboa no dia 21 de Novembro, o mais importante Forúm Empresarial dedicado à Expo... Ver mais
10/09/2012
Legis-PALOP na Revista Advocatus
O Legis-PALOP é apresentado na edição de Setembro da Revista Advocatus (vocacionada para o sector da advocacia que, para além de uma edição mensal em papel chega diariamente, at... Ver mais
31/07/2012
Protocolo de Cooperação - Ordem dos Advogados Portugueses
O Legis-PALOP celebrou Protocolo de Cooperação com a Ordem dos Advogados (OA) Portugueses destinado a promover a base de dados oficial dos PALOP junto dos profissionais do Direi... Ver mais
15/07/2012
3º aniversário Legis-PALOP

Celebração do 3º aniversário do Legis-PALOP em 15 de Julho! O Legis-PALOP constitui uma ferramenta de trabalho e de exercício da cidadania, permitindo o conhecimento dos dir... Ver mais

01/06/2012
Dia da Língua Portuguesa - 32ª Conferência da Associação Internacional de Impacto Ambiental
No âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado com a REDE de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos o Legis-PALOP participou no Dia da Língua Portuguesa organizado pela REDE... Ver mais
28/03/2012
III Encontro Anual das Unidades de Gestão do Legis-PALOP
Realizou-se nos dias 29 e 30 de Março o III Encontro Anual das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão do Legis-PALOP com a presença de representantes dos Ministérios da Just... Ver mais
06/03/2012
Protocolo de Cooperação com o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito de Lisboa
Celebrou-se no dia 29 de Fevereiro um Protocolo de Cooperação com o Instituto de Cooperação Jurídica (ICJ) da Faculdade de Direito de Lisboa, nos termos do qual este se disponib... Ver mais
07/02/2012
Legis-PALOP a funcionar junto da CPLP
Com a aprovação da IV Fase de Consolidação do Legis-PALOP este passou, por decisão dos Ministros da Justiça dos PALOP, a funcionar junto da Comunidade dos Países de Língua Portu... Ver mais
08/11/2011
Memorando de Entendimento com a REDE de Lingua Portuguesa de Avaliação de Impactos
Celebrou-se no dia 25 de Outubro um MoU com a REDE, nos termos do qual o Legis-PALOP se compromete a disponibilizar informação jurídica especifica sobre matérias relevantes para... Ver mais
15/07/2011
2º Aniversário Legis-PALOP
Celebrou-se no dia 15 de Julho de 2011 o 2ª aniversário do Legis-PALOP - Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP. Registando-se um crescimento contínuo tanto a nível da infor... Ver mais
02/05/2011
Acesso Gratuito - oferta limitada
Durante o mês de Maio, é possível experimentar gratuitamente o Legis-PALOP. Aceda aos conteúdos normativos da base de dados oficial dos países africanos de língua oficial portug... Ver mais
28/04/2011
Questionário Legis-PALOP
Para melhoria contínua do Legis-PALOP e resposta às necessidades dos Utilizadores, foi criado um questionário de simples preenchimento. Colabore clicando Ver mais
30/03/2011
PALOP empenhados no reforço do Estado de Direito
Têm sido adoptados diversos diplomas destinados a promover a probidade pública e a combater a corrupção. Para conhecer em detalhe o acervo de legislação produzida sobre esta tem... Ver mais
01/02/2011
Regime das Parcerias Público-Privadas

Foi aprovada a nova Lei sobre as Parcerias Público-Privadas de Angola, com vista a potenc... Ver mais

24/01/2011
Nova Lei sobre os Tratados Internacionais de Angola

Foi aprovada a nova Lei sobre os Tratados Internacionais, a qual regula o processo de con... Ver mais

21/01/2011
Novo Código das Custas Judiciais de Cabo Verde

Foi publicado o novo Código das Custas Judiciais de Cabo Verde,que revoga o anterior C... Ver mais

07/01/2011
Período Experimental - alargado até 10/02/2011!
O período experimental do Legis-PALOP foi disponibilizado durante todo o mês de Janeiro e alargado até dia 10 de Fevereiro para Utilizadores que o solicitem, permitindo a explor... Ver mais
17/11/2010
Código Marítimo de Cabo Verde

Foi publicado o Código Marítimo de Cabo Verde que regula os espaços marítimos de Cabo V... Ver mais

15/09/2010
Reunião Técnica Legis-PALOP - Setembro em Lisboa

Teve lugar nos dias 13 e 14 de Setembro, em Lisboa, a Reunião das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G) que em cada país serão futuramente responsáveis pela manu... Ver mais

25/08/2010
Novo Código de Investimento – Guiné-Bissau

Foi publicado o Novo Código de Investimento da Guiné-Bissau visando a criação de um q... Ver mais

05/08/2010
Primeiro aniversário do Legis-PALOP em Angola

No âmbito do primeiro aniversário do Legis-PALOP realizou-se, no dia 4 de Agosto, uma cerimónia de apresentação publica da nova plataforma informática marcada pela facilidade... Ver mais

15/07/2010
1º ANIVERSÁRIO LEGIS-PALOP

Comemora-se hoje, dia 15 de Julho, o 1º aniversário da base de dados Legis-PALOP.

Na cidade da Praia teve lugar uma cerimónia presidida por S.E. a Ministra da Jus... Ver mais

09/07/2010
2ª Missão Circular - Consolidação do Legis-PALOP
Decorrerá de 10 de Julho até 7 de Agosto a 2ª missão circular da Fase II do projecto, financiada pela Cooperação Portuguesa.

Para além da dinamização e divulgação, e... Ver mais
01/07/2010
Novo Código de Processo Civil - Cabo Verde

Entrará em vigor em Janeiro de 2011 o Decreto-Legislativo n.º 7/2010 de 1 de Julho, rev... Ver mais

01/07/2010
Novo Código de Processo Penal - São Tomé e Príncipe
24/06/2010
Participação em Conferência Internacional

O projecto Legis-PALOP foi apresentado na Conferência Internacional “Quality of Legislation – Principles and Instruments”, organizada pela Faculdade de Direito da Universid... Ver mais

22/03/2010
1ª missão circular da Fase II do projecto Legis-PALOP concluída com êxito!

O Projecto Legis-PALOP, desenvolvido em 2008-2009 e disponível em www.legis-palop.org/bd iniciou uma segunda Fase em Setembro de 2009, com financiamento da cooperação portugu... Ver mais

22/03/2010
IPAD e Arquivo Histórico Ultramarino celebram protocolo para recolha de Legislação

Ao abrigo de um memorando celebrado entre o IICT e Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), do MNE, uma equipa da Ecosphere, contratada pelo IPAD iniciou a s... Ver mais

21/07/2009
Sistema de Justiça dos PALOP na internet
O acesso ao portal será sujeito a subscrições que serão estabelecidas em função da realidade financeira de todos os países

A ministra da Justiça de Angola, Guilhe... Ver mais
16/07/2009
Todos actos legislativos produzidos em São Tomé e Príncipe desde 1975 até a data presente estão disponíveis on - line
S. Tomé - 16 de Julho - O site que mostra a base de dados jurídicos de São Tomé e Príncipe e dos países africanos de expressão portuguesa, foi lançado quinta-feira no pal... Ver mais
15/07/2009
PALOP ligado por uma base de dados jurídica
Luanda - 15 de Julho de 2009 – Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) estão desde hoje, quarta-feira, ligados à uma base de dados, on-line, onde os usuá... Ver mais
15/07/2009
Base de Dados Legis PALOP já disponível
Cidade da Praia 15 de Julho de 2009 - Está disponível e acessível, a partir de hoje, a Base de Dados Legis PALOP, através do endereço www.legis-palop.org.
Este por... Ver mais
14/07/2009
Moçambique conta com Base de Dados Jurídica
Maputo - 14 de Julho de 2009 MOÇAMBIQUE conta desde ontem com uma Base de Dados Jurídica, um instrumento que tem como objectivo facilitar o acesso e divulgação, pelos vár... Ver mais
10/07/2009
BASE DE DADOS LEGIS-PALOP DISPONÍVEL ON LINE
A Base de Dados Legis PALOP está acessível a partir de 15 de Julho em: www.legis-palop.org

Este portal permite o acesso à principal legislação publicada desde a ind... Ver mais
26/06/2009
Projecto pioneiro financiado pela UE (Revista África 21, Janeiro de 2009)
Financiada pelo 9º Fundo de Desenvolvimento Europeu, o Legis-PALOP consiste numa Base de Dados Jurídica que permitirá aceder a toda a legislação publicada desde a independência ... Ver mais
26/06/2009
3ª Missão Circular da equipa de assistência técnica
O projecto de criação do Legis-PALOP foi iniciado em Setembro de 2008 terminando em Junho de 2009. Durante o período de execução do projecto foram realizadas duas missões circul... Ver mais

  PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

Guia para Investir nos Palop

GUIA PARA INVESTIR NOS PALOP

Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.