Início     Boas Vindas      Parceiros      Notícias      FAQ      Ajuda      Contactos     
Para aceder ao sistema, por favor autentique-se ou registe-se.
Actualização de Conteúdos
Data da última actualização: 27/05/2016
Conteúdos
Toda a Legislação 44201
Legislação anterior a 1975 4765
Jurisprudência 5790
Doutrina e Documentos 1770
Thesaurus 4583

Mapa

Últimas Notícias

03/05/2016

Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Ler mais

06/04/2016

Legis-PALOP Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Ler mais

11/03/2016

Coordenadora regional visita UTO-G de Angola

Ler mais

09/03/2016

Protocolo de cooperação com o Tribunal Constitucional de Cabo Verde

Ler mais

  PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

Guia para Investir nos Palop

GUIA PARA INVESTIR NOS PALOP

Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

Newsletter

QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA

Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.