Início     Boas Vindas      Parceiros      Notícias      FAQ      Ajuda      Contactos     

Aviso Legal

O Legis-PALOP é um serviço publico prestado pelos Ministérios da Justiça de cada PALOP.

São estritamente proibidas quaisquer tentativas de alteração de informação e/ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema.

Exoneração de responsabilidade

No Legis-PALOP disponibiliza-se a seguinte informação: os actos normativos publicados desde 1926 até à actualidade e alguns Códigos anteriores a 1926 (relativamente ao período anterior às independências são abrangidos os actos normativos que estavam em vigor em 2000); a jurisprudência emanada das instâncias superiores e que tenha sido facultada pelos órgãos competentes para o efeito; a doutrina e documentos mais relevante produzida em cada país; um Thesaurus jurídico comum aos cinco ordenamentos jurídicos.

O objectivo é melhorar o acesso do público à informação jurídica pelo que a informação será disponibilizada do modo mais rápido que seja possível e com a máxima exactidão. Os erros que vierem a ser assinalados pelos subscritores serão corrigidos com a brevidade que seja possível. Declina-se toda a responsabilidade pela exactidão da informação disponibilizada cuja leitura não dispensa a consulta das versões oficiais constantes da publicação em papel, dos Jornais Oficiais e dos actos jurisprudenciais.

A utilização da informação jurídica disponibilizada só pode ser feita para fins pessoais, profissionais ou públicos, não sendo permitido o seu uso para fins comerciais ou outros afins.

Este sítio foi concebido com recurso às tecnologias mais recentes para desenvolvimento internet. Contudo, não se pode garantir eventuais interrupções de serviço ou perturbações causadas por problemas técnicos.

O sítio LegisPALOP é alheio a quaisquer interrupções de acesso provocadas por causas externas à operação da plataforma e dos seus equipamentos.

Declina-se toda a responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correcto ou incorrecto acesso ao Legis-PALOP.



Declaração de confidencialidade

Declina-se toda a responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correcto ou incorrecto acesso ao Legis-PALOP.

  PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

Guia para Investir nos Palop

GUIA PARA INVESTIR NOS PALOP

Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

Newsletter

QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.