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Ajuda

1. BASE DE DADOS DE LEGISLAÇÃO
2. BASE DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA
3. BASE DE DADOS DE DOUTRINA
4. BASE DE DADOS DE THESAURUS
5. TIPOS DE UTILIZADOR
6. FAVORITOS DO UTILIZADOR
7. DADOS DE UTILIZADOR
8. SUGESTÕES E CRÍTICAS

INTRODUÇÃO

A Base de Dados Legis-Palop é composta por um conjunto de bases de dados interligadas entre si e munidas de um robusto motor de busca que permite a qualquer utilizador/subscritor a pesquisa ou consulta de informação constante do arquivo.

Condicionantes de Acesso
O acesso ao arquivo Legis-Palop é autorizado apenas a utilizadores registados no sistema e activos. Caso contrário, o utilizador simples não conseguirá visualizar qualquer interface de utilização. Contudo, as áreas de acesso comum, como “Boas Vindas”, “Parceiros”, “Notícias” e “Ajuda” poderão ser consultadas, uma vez que não estão tecnicamente relacionadas com as bases de dados e possuem um carácter de divulgação de informação geral que importa salientar.

Autenticação no Sistema
Para aceder ao sistema, o utilizador deverá inicialmente autenticar-se. Para tal, deverá inserir “nome de utilizador” / “palavra-passe”. Essa informação será introduzida nas caixas correspondentes no topo superior direito. Após a digitação, o utilizador deverá clicar em “Entrar”.

Procura de Informação no Sistema
A Base de Dados Legis-PALOP permite a execução de diversos tipos de busca de informação. O facto de todas as bases de dados serem “compartilhadas” na mesma plataforma permite a consulta de informação apenas nos arquivos de um país em particular, ou em todos os cinco arquivos em simultâneo. Finalmente, a utilização do Thesaurus Jurídico dá ao subscritor uma visão mais abrangente da informação relevante para cada país, nas bases de dados de Legislação, Jurisprudência e Doutrina.

Para efeitos de ilustração de procedimentos, apresentar-se-á o sistema na seguinte sequência:
Consulta da base de dados de Legislação;
Consulta da base de dados de Jurisprudência;
Consulta de base de dados de Doutrina;
Consulta da base de dados de Thesaurus

1. BASE DE DADOS DE LEGISLAÇÃO

Pesquisar Legislação
O utilizador simples acede a um formulário de pesquisa geral de legislação, onde poderá efectuar pesquisas simples (por país, tipo, nº e data).

O subscritor terá acesso a um formulário de pesquisa avançado (por datas ou intervalos de datas, nº e tipo de documento, entidade emissora, nº da fonte, palavras ou expressões que ocorram no resumo ou no texto integral, descritores e tipos de vicissitude). No caso de pretender uma busca mais apurada, o subscritor poderá preencher diversos campos em simultâneo. Nessa situação o sistema considerará os resultados que respondam a todas os campos preenchidos.

Exemplo: ao efectuar uma busca preenchendo o campo “tipo de documento” com Lei e o campo “data de publicação” com o intervalo 01/01/1999 – 31/12/1999, obterá uma listagem com todas as Leis publicadas no ano de 1999.

País - Ao seleccionar um país, obter-se-ão os resultados específicos desse país, se este campo não for seleccionado, o sistema devolverá os resultados correspondentes aos cinco países.

Tipo de documento  -O utilizador simples deve escolher um dos tipos de documento disponíveis na lista. A pesquisa devolve todos os documentos do tipo escolhido. Nesta lista, encontram-se todos os tipos de documentos existentes no sistema, incluindo tipos comuns a todos os países (por exemplo - Lei) e tipos específicos de alguns países (por exemplo: “Acto Uniforme” – Guiné-Bissau; “Decisão com Força de Lei” – Cabo Verde e São Tomé e Príncipe; “Decreto Legislativo Presidencial”- Angola; "Diploma Ministerial- Moçambique).

Nº de documento – a pesquisa devolve o conjunto de todos os documentos nos quais conste o nº pedido. Por exemplo, a busca por 5/ devolve todos os documentos em que no nº de documento conste o valor “5/”. Ao efectuar uma busca utilizando o número do documento com os algarismos correspondentes ao ano (por exemplo: 5/07), o sistema devolverá todos os resultados em que o ano conste na forma de dois dígitos (07) ou quatro dígitos (2007).

Exemplo: ao efectuar a busca “5/”, o utilizador obterá resultados do género: 85/VII/2008; 35/2008; 15/90;5/90, etc. No caso de efectuar uma busca do género “5/07”, o utilizador obterá resultados do género: 5/07; 15/07; 105/07, etc. e também todos os resultados da forma 5/2007 15/2007, etc.

Pesquisa por data – O utilizador pode definir um período de análise preenchendo os dois campos de data. No caso de procurar uma data específica, o utilizador deve preencher os dois campos do intervalo com a data desejada.

Exemplo: para resultados referentes ao ano de 1999, o utilizador deverá preencher o intervalo 01/01/1999 – 31/12/1999. Para obter resultados referentes ao dia 25 de Maio de 1999, o utilizador deverá preencher nos dois campos a mesma data, ou seja, 25/05/1999 – 25/05/1999.

Obtenção de resultados - os resultados de pesquisas ou listagens são obtidos em forma de lista composta por páginas de 10 referências cada. Com recurso às setas de navegação disponíveis no início da lista, ou ainda à caixa “itens por página” o utilizador pode alterar o número de referências em cada página ou aceder às páginas seguintes.

Pesquisa Avançada
Nesta área, para além dos campos disponíveis em “pesquisar legislação”, o utilizador pode também efectuar pesquisas por:

Pesquisa por Entidade Emitente – Este é um campo de texto livre onde o subscritor poderá escrever uma entidade emitente à sua escolha, como por exemplo, Conselho de Ministros.

Pesquisa por Fonte - O subscritor deve seleccionar uma fonte, da lista disponibilizada. Nesta lista encontrará todas as fontes disponíveis para o país em questão. No caso de efectuar uma busca em todos os países, obterá a listagem de fontes disponíveis para os cinco países. Esta pesquisa poderá ser complementada com o número da fonte.

Exemplo: Ao efectuar uma pesquisa apenas na fonte “Boletim Oficial, Série I” o subscritor obterá todos os resultados que tenham sido publicados nesta fonte. Se complementar a sua pesquisa preenchendo o campo “data de publicação” com o intervalo 01/01/1999 – 31/12/1999, obterá todas as publicações do ano de 1999 no Boletim Oficial, Série I. Se finalmente complementar a sua busca com o número do Jornal Oficial, por exemplo, 43, obterá todas as publicações no Boletim Oficial, Série I, nº 43 do ano de 1999.

Pesquisa por Resumo, Texto Integral ou Anotações – estes campos têm em comum o facto de serem campos de “texto livre” ou seja, neles o subscritor pode escrever quaisquer palavras ou expressões que pretenda identificar nas fichas de diploma.

Para tal, existem as seguintes três possibilidades de busca:

Procurar uma expressão exacta  – Quando se pretende identificar uma expressão, como por exemplo “Direitos Humanos”, em um dos campos Resumo, Texto Integral, ou Anotações, o subscritor deve escrever a expressão desejada entre aspas, ou seja, exactamente na forma “Direitos Humanos” (incluindo as aspas). Obterá todos os resultados onde a expressão ocorra tal como a escreveu.

Procurar todas as palavras de uma expressão - Neste caso, o subscritor deve escrever a expressão desejada sem aspas e deixar seleccionada a caixa de opção do lado direito correspondente a todos os resultados. O sistema devolverá todos os documentos onde identifique em simultâneo todas as palavras, ou seja, efectuando a busca por Direitos Humanos, obterá todos os documentos que possuam a palavra Direitos e a palavra Humanos, independentemente de estarem ou não na mesma expressão.

Procurar qualquer uma das palavras de uma expressão – Neste caso, o subscritor deve escrever a expressão desejada sem aspas e seleccionar a caixa de opção do lado direito correspondente a qualquer resultado. O sistema devolverá todos os documentos onde identifique qualquer uma das palavras, ou seja, efectuando a busca por Direitos Humanos, obterá todos os documentos que possuam a palavra Direitos e todos os que possuam a palavra Humanos.

Atenção: nas pesquisas por texto (Resumo, Texto Integral, Anotações) são ignorados artigos e espaços, ou seja, procurando a expressão “Direitos do Homem” o sistema identificará as palavras Direitos e Homem e ignorará o artigo “do”. Esta condição não se aplica à pesquisa por uma expressão exacta.

Pesquisa por Descritores – O subscritor deve escrever neste campo o descritor desejado. Com a primeira letra escrita, o sistema exibirá automaticamente os descritores existentes que sejam concordantes com a letra seleccionada, para que o subscritor identifique facilmente a palavra ou expressão desejada. O subscritor pode ainda adicionar mais campos de descritor para efectuar uma busca simultânea em dois ou mais descritores. Utilizando mais que um descritor, o sistema permite escolher de que modo eles se deverão relacionar, ou seja, poder-se-á optar por obter os resultados onde ocorram todos os descritores seleccionados ou os resultados onde ocorram pelo menos um dos descritores seleccionados.

Guardar Pesquisa – Na eventualidade de querer aceder mais tarde a uma pesquisa, o subscritor pode seleccionar o botão “guardar pesquisa”. Uma vez guardada, a pesquisa poderá ser consultada nas pesquisas favoritas.

Busca em todos os países – Ao aceder a qualquer base de dados, o subscritor deve seleccionar a ligação “Pesquisar toda a legislação”. O interface e modo de pesquisa é idêntico à pesquisa num país. Contudo, neste caso o formulário permitirá a busca em todos os países ou a selecção de um país em particular, pelo campo de escolha “País”.

Obtenção de resultados – os resultados de pesquisas ou listagens são obtidos em forma de lista composta por páginas de 10 referências cada. Com recurso às setas de navegação disponíveis no início da lista, ou ainda à caixa “itens por página” o subscritor pode alterar o número de referências em cada página ou aceder às páginas seguintes.


Listar Legislação
Nesta opção, o utilizador simples obtém uma listagem de toda a legislação constante da base de dados para o país que escolheu. Esta listagem apresenta-se quebrada em páginas com 10 registos por página e munida de uma caixa de pesquisa rápida com incidência no campo de nº de documento.

Nesta opção, o subscritor obtém uma listagem de toda a legislação constante da base de dados para o país que escolheu. Esta listagem apresenta-se quebrada em páginas com 10 registos por página e munida de uma caixa de pesquisa rápida com incidência no campo de nº de documento.

A partir desta listagem, ou de outra obtida através da filtragem por número de documento, o subscritor pode consultar o ficheiro “texto integral – imagem” do documento ou aceder à sua ficha de registo, no caso de possuir permissões para tal.

(Para mais informações relacionadas com permissões de acesso, consulte a secção “tipos de utilizador – permissões”).

Obtenção de resultados - os resultados de pesquisas ou listagens são obtidos em forma de lista composta por páginas de 10 referências cada. Com recurso às setas de navegação disponíveis no início da lista, ou ainda à caixa “itens por página” o utilizador pode alterar o número de referências em cada página ou aceder às páginas seguintes.

Ficha de Diploma
Decorrente do processo de busca, o subscritor obtém listagens de documentos que lhe permitem consultar a ficha de um diploma ou mais diplomas, seleccionando o documento pretendido directamente a partir da listagem que obteve.

A ficha de diploma permite:
1. visualizar toda a informação associada a um determinado registo de legislação
2. baixar o ficheiro “Texto integral – Imagem” (quando exista)
3. consultar vicissitudes por si provocadas ou sofridas, acedendo aos documentos relacionados e às respectivas versões consolidadas (quando existam);
4. consultar os descritores que lhe estão associados, e assim aceder a outros registos relacionados (quando existam);
5. consultar legislação associada (quando exista)–neste campo, o utilizador tem acesso directo a todos os diplomas referidos no Texto Integral, desde que os mesmos se integrem no âmbito do arquivo do sistema (actos normativos publicados desde a independência até à actualidade e actos publicados entre 1926 e 1975 que estejam em vigor).
6. consultar a árvore do diploma o que permite guiar o subscritor na sua visualização;
7. adicionar o documento aos seus documentos favoritos;
8. imprimir a ficha do documento;
9. aceder directamente ao documento seguinte e anterior da listagem que obteve aquando da pesquisa

Nos casos em que um determinado registo não possua ainda o Texto Integral publicado, o subscritor poderá sempre solicitar a sua publicação à equipa de gestão através da ligação disponível na área correspondente ao “Texto Integral”.

Nota: Nos casos de diplomas anteriores à independência, o subscritor poderá não localizar o Texto Integral – Imagem. Nessa situação o subscritor poderá solicitar a sua publicação à equipa de gestão através da ligação disponível na área correspondente ao “Texto Integral - Imagem


2. BASE DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA

Pesquisar Jurisprudência
O subscritor acede a um formulário de pesquisa simples de Jurisprudência, onde poderá efectuar qualquer busca, País, Tribunal, Tipo de Decisão e data ou intervalo de datas.

No caso de pretender uma busca mais apurada, o subscritor poderá preencher diversos campos em simultâneo. Nessa situação o sistema considerará os resultados que respondam a todas os campos preenchidos.

País - Ao seleccionar um país, obter-se-ão os resultados específicos desse país, se este campo não for seleccionado, o sistema devolverá os resultados correspondentes aos cinco países.

Tribunal – Para cada país, o sistema disponibiliza as opções correspondentes às Instâncias Superiores. Se este campo não for seleccionado, o sistema devolverá os resultados correspondentes aos cinco países.

Tipo de Decisão – Estão disponíveis todos os tipos de decisão constantes do sistema. A seleccionar um tipo de decisão, o subscritor obterá os resultados correspondentes unicamente a esse tipo. Se este campo não for seleccionado, o sistema devolverá os resultados correspondentes aos cinco países.

Data de Decisão – O subscritor pode definir um período de análise preenchendo os dois campos de data. No caso de procurar uma data específica, o utilizador deve preencher os dois campos do intervalo com a data desejada.

Exemplo: para resultados referentes ao ano de 2004, o subscritor deverá preencher o intervalo 01/01/2004 – 31/12/2004. Para obter resultados referentes ao dia 25 de Maio de 2004, o subscritor deverá preencher nos dois campos a mesma data, ou seja, 25/05/2004 – 25/05/2004.

Obtenção de resultados - os resultados de pesquisas ou listagens são obtidos em forma de lista composta por páginas de 10 referências cada. Com recurso às setas de navegação disponíveis no início da lista, ou ainda à caixa “itens por página” o subscritor pode alterar o número de referências em cada página ou aceder às páginas seguintes.

Pesquisa avançada
Nesta opção, para além dos campos disponíveis na pesquisa simples, podem efectuar-se buscas por nº de documento, relator, palavras ou expressões que ocorram no sumário, texto da decisão ou texto integral, ou ainda pesquisar por descritores.

Nº de documento  – a pesquisa devolve o conjunto de todos os documentos nos quais conste o nº pedido. Por exemplo, a busca por 5/ devolve todos os documentos que no nº de documento conste o valor “5/”. Ao efectuar uma busca utilizando o número do documento com os algarismos correspondentes ao ano, o sistema devolverá todos os resultados em que o ano conste na forma de dois dígitos (07) ou quatro dígitos (2007).

Exemplos: ao efectuar a busca “5/”, o utilizador obterá resultados do género: 35/2008; 15/2002; 5/90, etc. No caso de efectuar uma busca do género “5/07”, o utilizador obterá resultados do género: 5/07; 15/07; 105/07, etc. e também todos os resultados da forma 5/2007 15/2007, etc.

Relator – Neste campo o subscritor pode procurar por um ou mais nomes de Juízes. Por exemplo, ao efectuar uma busca ao nome “Gonçalves” obterá todos os documentos em que no nome do relator conste o apelido Gonçalves.

Pesquisa por Sumário, Texto da Decisão ou Texto Integral  – estes campos têm em comum o facto de serem campos de “texto livre” ou seja, neles o subscritor pode escrever quaisquer palavras ou expressões que pretenda identificar nas fichas de diploma.

Para tal, existem três possibilidades de busca, são elas:

Procurar uma expressão exacta – Quando se pretende identificar uma expressão, como por exemplo “Comissão Nacional de Eleições”, em um dos campos Sumário, Texto da decisão, ou Texto Integral, o utilizador deve escrever a expressão desejada entre aspas, ou seja, exactamente na forma “Comissão Nacional de Eleições”. Obterá todos os resultados onde a expressão ocorra tal como a escreveu.

Procurar todas as palavras de uma expressão - Neste caso, o subscritor deve escrever a expressão desejada sem aspas e deixar seleccionada a caixa de opção do lado direito correspondente a todos os resultados. O sistema devolverá todos os documentos onde identifique em simultâneo todas as palavras, ou seja, efectuando a busca por Comissão Nacional de Eleições, obterá todos os documentos que possuam a palavra Comissão, a palavra Nacional e a palavra Eleições, independentemente de estarem ou não na mesma expressão.

Procurar qualquer uma das palavras de uma expressão – Neste caso, o subscritor deve escrever a expressão desejada sem aspas e seleccionar a caixa de opção do lado direito correspondente a qualquer resultado. O sistema devolverá todos os documentos onde identifique qualquer uma das palavras, ou seja, efectuando a busca por Comissão Nacional de Eleições, obterá todos os documentos que possuam qualquer uma das três palavras Comissão,  Nacional e  Eleições.

Atenção: nas pesquisas por texto (Sumário, Texto da Decisão, Texto Integral) são ignorados artigos e espaços, ou seja, procurando a expressão “Comissão de Eleições” o sistema identificará as palavras Comissão e Eleições e ignorará o artigo “de”. Esta condição não se aplica à pesquisa por uma expressão exacta.

Pesquisa por Descritores – O subscritor deve escrever neste campo o descritor desejado. Com a primeira letra escrita, o sistema exibirá automaticamente os descritores existentes que sejam concordantes com a letra seleccionada, para que o subscritor identifique facilmente a palavra ou expressão desejada. O subscritor pode ainda adicionar mais campos de descritor para efectuar uma busca simultânea em dois ou mais descritores. Utilizando mais que um descritor, o sistema permite escolher de que modo eles se deverão relacionar, ou seja, poder-se-á optar por obter os resultados onde ocorram todos os descritores seleccionados ou os resultados onde ocorram pelo menos um dos descritores seleccionados.

Guardar Pesquisa – Na eventualidade de querer aceder mais tarde a uma pesquisa, o subscritor pode seleccionar o botão “guardar pesquisa”. Uma vez guardada, a pesquisa poderá ser consultada nas pesquisas favoritas.

Listar Jurisprudência
Nesta opção, o subscritor obtém uma listagem de toda a Jurisprudência constante da base de dados para o país que escolher. Esta listagem apresenta-se quebrada em páginas com 10 registos por página e munida de uma caixa de pesquisa rápida com incidência no campo de número. O subscritor pode também alterar o nº de registos por página alterando o valor da caixa “itens por página” para o valor desejado e seguidamente clicando em “actualizar”.

Ficha de Documento
Decorrente do processo de busca, o subscritor obtém listagens que lhe permitem consultar a ficha de um documento (acórdão, acórdão aclaratório, acórdão interlocutório, etc.), seleccionando o documento pretendido directamente a partir da listagem que obteve.

A ficha de documento permite:

1. Visualizar toda a informação associada a um determinado registo de Jurisprudência
2. Baixar o ficheiro “Texto integral – Imagem” (quando exista);
3. Consultar os descritores que lhe estão associados, e assim aceder a outros registos relacionados (quando existam);
4. Consultar jurisprudência associada (quando exista) – neste campo, o subscritor tem acesso directo a todos os registos referidos no Texto Integral;
5. Consultar legislação associada (quando exista) – neste campo, o subscritor tem acesso directo a todos os diplomas referidos no Texto Integral, desde que os mesmos se integrem no âmbito do arquivo do sistema (actos normativos publicados desde a independência até à actualidade e actos publicados entre 1926 e 1975 que estejam em vigor);
6. adicionar o documento aos seus documentos favoritos;
7. Imprimir a ficha do documento
8. Aceder directamente aos documentos “seguinte” e “anterior” da listagem que obteve aquando da pesquisa.

3. BASE DE DADOS DE DOUTRINA E DOCUMENTOS

Pesquisar Doutrina e Documentos
O subscritor acede a um formulário de pesquisa geral de Doutrina, onde poderá efectuar qualquer busca por país, data ou intervalo de data, tipo de doutrina, autor/entidade, palavras ou expressões que ocorram no título ou detalhe bibliográfico, ou ainda pesquisar por descritores.

No caso de pretender uma busca mais apurada, o subscritor poderá preencher diversos campos em simultâneo. Nessa situação o sistema considerará os resultados que respondam a todas os campos preenchidos.
Exemplo: ao efectuar uma busca escolhendo o descritor “Eleições” e o campo Data com o intervalo 01/01/2004 – 31/12/2004, obterá uma listagem com toda a doutrina registada para o ano de 2004 referente a matéria de Eleições.

País - Ao seleccionar um país, obter-se-ão os resultados específicos desse país, se este campo não for seleccionado, o sistema devolverá os resultados correspondentes aos cinco países.

Tipo de Doutrina e Documentos  – O subscritor pode escolher um tipo de doutrina da lista de tipos disponíveis.

Pesquisa por Data  – O subscritor pode definir um período de análise preenchendo os dois campos de data. No caso de procurar uma data específica, o utilizador deve preencher os dois campos do intervalo com a data desejada.

Exemplo: para resultados referentes ao ano de 2004, o subscritor deverá preencher o intervalo 01/01/2004 – 31/12/2004. Para obter resultados referentes ao dia 25 de Maio de 2004, deverá preencher nos dois campos a mesma data, ou seja, 25/05/2004 – 25/05/2004.

Autor / Entidade  – Neste campo o subscritor pode procurar por um ou mais nomes de autor ou de entidade. Por exemplo, ao efectuar uma busca ao nome “Ordem dos Advogados” obterá todos os documentos em que a entidade seja Ordem dos Advogados.

Pesquisa por Título e Detalhe Bibliográfico  – estes campos têm em comum o facto de serem campos de “texto livre” ou seja, neles o subscritor pode escrever quaisquer palavras ou expressões que pretenda identificar nas fichas de documento.

Para tal, existem três possibilidades de busca, são elas:

Procurar uma expressão exacta  – Quando se pretende identificar uma expressão, por exemplo - habeas corpus, em um dos campos Título ou Detalhe Bibliográfico, o subscritor deve escrever a expressão desejada entre aspas, ou seja, exactamente na forma “habeas corpus”. Obterá todos os resultados onde a expressão ocorra tal como a escreveu.

Procurar todas as palavras de uma expressão - Neste caso, o subscritor deve escrever a expressão desejada sem aspas e deixar seleccionada a caixa de opção do lado direito correspondente a todos os resultados. O sistema devolverá todos os documentos onde identifique em simultâneo todas as palavras, ou seja, efectuando a busca por habeas Corpus, obterá todos os documentos que possuam a palavra Habeas, e a palavra Corpus, independentemente de estarem ou não na mesma expressão.

Procurar qualquer uma das palavras de uma expressão  – Neste caso, o subscritor deve escrever a expressão desejada sem aspas e seleccionar a caixa de opção do lado direito correspondente a qualquer resultado. O sistema devolverá todos os documentos onde identifique qualquer uma das palavras, ou seja, efectuando a busca por habeas Corpus, obterá todos os documentos que possuam qualquer uma das duas palavras habeas ou Corpus.

Atenção: nas pesquisas por texto (autor / entidade, título, detalhe bibliográfico) são ignorados artigos e espaços, ou seja, procurando a expressão “Comissão de Eleições” o sistema identificará as palavras Comissão e Eleições e ignorará o artigo “de”. Esta condição não se aplica à pesquisa por uma expressão exacta.

Pesquisa por Descritores – O subscritor deve escrever neste campo o descritor desejado. Com a primeira letra escrita, o sistema exibirá automaticamente os descritores existentes que sejam concordantes com a letra seleccionada, para que o subscritor identifique facilmente a palavra ou expressão desejada. O subscritor pode ainda adicionar mais campos de descritor para efectuar uma busca simultânea em dois ou mais descritores. Utilizando mais que um descritor, o sistema permite escolher de que modo eles se deverão relacionar, ou seja, poder-se-á optar por obter os resultados onde ocorram todos os descritores seleccionados ou os resultados onde ocorram pelo menos um dos descritores seleccionados.

Obtenção de resultados - os resultados de pesquisas ou listagens são obtidos em forma de lista composta por páginas de 10 referências cada. Com recurso às setas de navegação disponíveis no início da lista, ou ainda à caixa “itens por página” o subscritor pode alterar o número de referências em cada página ou aceder às páginas seguintes.

Listar Doutrina e Documentos
Nesta opção, o subscritor obtém uma listagem de toda a Doutrina constante da base de dados para o país que escolheu (se não seleccionar nenhum país, obterá o resultado para todos). Esta listagem apresenta-se quebrada em páginas com 10 registos por página e munida de uma caixa de pesquisa rápida com incidência no campo de autor / entidade.

O subscritor pode também alterar o número de registos por página alterando o valor da caixa “itens por página” para o valor desejado e seguidamente clicando em “actualizar”.

A partir desta listagem, ou de outra obtida através da filtragem autor / entidade o subscritor pode aceder à ficha de registo pretendida.

Ficha de Doutrina
Decorrente do processo de busca, o subscritor obtém listagens que lhe permitem consultar a ficha de doutrina, seleccionando o documento pretendido directamente a partir da listagem que obteve (pareceres, discursos, artigos, livros).

A ficha de doutrina permite:

1. Visualizar toda a informação associada a um determinado registo de Doutrina
2. Baixar o ficheiro “Texto integral – Imagem” (quando exista);
3. Consultar os descritores que lhe estão associados, e assim aceder a outros registos relacionados (quando existam);
4. adicionar o documento aos seus documentos favoritos;
5. imprimir a ficha do documento;
6. aceder directamente aos documentos “seguinte” e “anterior” da listagem que obteve aquando da pesquisa

4. BASE DE DADOS THESAURUS

Ao contrário das bases de dados de Legislação e de Jurisprudência, Doutrina e Documentos o  Thesaurus é um arquivo transversal a todos os países pelo que a individualização de descritores por país, a nível do processo de busca, não está considerada.

Para melhor identificação dos descritores específicos de um ordenamento jurídico e comuns a mais de um ordenamento optou-se por:
“ indicar a sigla do país entre parêntesis (AGO, CPV, GNB, MOZ, STP) no caso de se tratar de um conceito especifico de um ordenamento jurídico: exemplo Código das Actividades Francas e Offshore (STP); Código de Menores (CPV);
“ não indicar a sigla quando o descritor é comum a mais de um ordenamento podendo ser comum aos cinco: exemplo: Código Civil.
Os descritores são palavras-chave para a identificação dos registos que lhes estejam associados. Por sua vez, os descritores podem estar associados entre si em relações de dependência, “descritores ascendentes” e “descritores descendentes”, ou ainda relacionados como “descritores sinónimos”.

Um descritor mais abrangente (descritor pai) terá associado um sub-grupo de descritores mais específicos (descritores filhos).

Ao aceder ao Thesaurus, o utilizador tem duas opções:

Listar Descritores – Aqui obtém-se uma listagem alfabética de todos os descritores, composta pelo nome e descrição (as descrições apenas estão disponíveis para descritores que, pela sua natureza, careçam de uma descrição cabal).

Esta listagem apresenta-se quebrada em páginas com 10 registos por página e munida de uma caixa de pesquisa rápida com incidência no campo de nome.

O subscritor pode também alterar o nº de registos por página alterando o valor da caixa “itens por página” para o valor desejado e seguidamente clicando em actualizar.

Árvore de descritores – A árvore de descritores, organizada segundo o alfabeto, pretende disponibilizar ao subscritor uma visão mais abrangente sobre o universo de temas abordados no sistema. Aqui, o subscritor apercebe-se das relações de dependência entre os descritores. Na árvore de descritores apenas são listados os descritores que possuam outros dependentes, ou seja, que tenham “filhos”.

Os descritores que não tenham outros descendentes, (sem filhos), podem ser acedidos através da árvore, ao desdobrar cada um dos descritores seus ascendentes.

Os descritores que possuem este tipo de relações encontram-se assinalados pelo sinal “+” à sua esquerda. Ao clicar neste sinal, a árvore de dependências abre-se e visualizam-se todos os dependentes que lhe são associados.

Descritores sinónimos – Alguns descritores possuem sinónimos. Neste caso, os sinónimos são assinalados na mesma linha do descritor em causa, com uma ligação para a sua ficha.

Ficha de Descritor

A ficha de descritor permite.

1. Visualizar a descrição do descritor.
2. Aceder à árvore de descritores, directamente para a secção da letra correspondente ao descritor em questão. – No caso da ficha do descritor “Pescas” o utilizador tem acesso directo à lista de descritores (clicando em “descritores”), ou à árvore de descritores, letra P, clicando em “P” 2. Aceder a descritores associados (descendentes ou ascendentes).
3. aceder a descritores associados (descendentes ou ascendentes);
4. aceder a legislação associada (quando exista) – neste campo, o subscritor tem acesso directo a diplomas cuja matéria esteja relacionada com o descritor em questão.
5. aceder a jurisprudência associada (quando exista) – neste campo, o subscritor tem acesso directo a registos de jurisprudência cuja matéria esteja relacionada com o descritor em questão.
6. aceder a doutrina e documentos associados (quando exista) – neste campo o subscritor tem acesso directo a registos de doutrina e documentos cuja matéria esteja relacionada com o descritor em questão.
7. adicionar o documento aos seus documentos favoritos;
8. aceder directamente aos documentos “seguinte” e “anterior” da listagem que obteve aquando da pesquisa.

5. TIPOS DE UTILIZADOR

Como já se referiu, o acesso às bases de dados de Legislação, Jurisprudência, Doutrina e Thesaurus está condicionado a utilizadores autenticados.

A autenticação exige o registo prévio do utilizador no sistema, e consequente activação de conta pela gestão do sistema. Uma vez activada, o utilizador poderá então explorar o sistema dependendo do seu tipo.

Utilizador Simples – acede às bases de dados de Legislação onde pode utilizar os interfaces de pesquisa para a obtenção de listagens.

Legislação – obtém listagens de diplomas com acesso ao tipo e número do documento, data de publicação e parte do resumo.

Jurisprudência – sem acesso.

Doutrina – sem acesso.

Thesaurus – sem acesso.

Subscritor – acede às bases de dados de Legislação, Jurisprudência, Doutrina e Thesaurus, onde pode utilizar os interfaces de pesquisa para a obtenção de listagens.

Legislação – obtém listagens e pode aceder a todas as fichas de diploma, com as funcionalidades que daí decorrem (nomeadamente a interligação entre bases de dados e toda a classificação jurídica produzida, acesso ao texto integral do diploma e à sua publicação no respectivo Jornal Oficial)

Jurisprudência – obtém listagens e pode aceder a todas as fichas de registo, com as funcionalidades que daí decorrem (nomeadamente a interligação entre bases de dados e toda a classificação jurídica produzida)

Doutrina – obtém listagens e pode aceder a todas as fichas de registo de doutrina. Pode baixar o ficheiro pdf, quando este exista disponível.

Thesaurus – pode explorar o thesaurus directamente através da base de dados em questão ou através dos descritores associados a cada uma das fichas de legislação, jurisprudência e doutrina.

Um utilizador simples poderá alterar o seu tipo, bastando efectuar a subscrição de uma licença.

6. FAVORITOS

A cada subscritor está associado um conjunto de pesquisas ou documentos favoritos. Nesta área o subscritor poderá aceder directamente a esses registos, sem ter que efectuar de novo as pesquisas necessárias para a sua localização. No caso de pesquisas favoritas, o sistema guarda todos os parâmetros da pesquisa e, quando consultado de novo, devolve os resultados actualizados à data da nova consulta.

Ao aceder a um documento favorito, o sistema exibe a correspondente ficha de documento com a informação actualizada à data da nova consulta.

Para guardar favoritos, o utilizador encontra, no final de cada pesquisa ou de cada documento a ligação “guardar nos favoritos”.

7. DADOS DE UTILIZADOR

A cada utilizador está associado um conjunto de informação que permite a sua identificação e contacto. Esta informação é essencial para que a gestão do sistema possa manter o utilizador informado de novas funcionalidades do sistema, intervenções técnicas, ou para o alerta de obrigações de renovação de assinatura, etc.

Aquando do registo o utilizador preenche os seus dados na ficha de registo. Uma vez registado e activo, se tiver necessidade de actualizar essa informação, poderá sempre fazê-lo através da ligação “dados pessoais” disponível em conta na barra superior.

8. SUGESTÕES DE CRÍTICAS

Todos os utilizadores têm acesso a um interface de comunicação com a equipa de gestão do sistema Legis-PALOP através da ligação localizada no canto superior direito “contactos-contacte-nos”que permite registar uma mensagem na área de gestão do sistema que será depois devidamente acompanhada pela equipa: http://www.legis-palop.org/bd/Mensagem.aspx/New